As barreiras impostas pela EC 95/16 serão um desafio num Brasil ainda sem plano definido para vacinação contra a Covid-19 e que seguirá sofrendo impactos perversos da pandemia
Condsef/Fenadsef
O Dieese divulgou na última semana uma análise sobre a questão fiscal na pandemia e os desafios para 2021. Para o departamento, a Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, vai estar no centro dos debates do próximo ano. Isso porque, entre outras coisas, o cumprimento do teto, que congela investimentos públicos por 20 anos, não só vai impedir o atedimento de novas necessidades ainda impostas pela pandemia de Covid-19, como vai implicar na redução ainda maior das despesas discricionárias. A margem de corte dessas despesas, alerta o Dieese, vem aumentando a pressão sobre as chamadas despesas obrigatórias, especialmente na folha dos servidores e no reajuste do salário mínimo, com repercussão em benefícios previdenciários e assistenciais que podem representar uma grave retração econômica.
O governo, que apostava para 2021 no retorno a uma certa normalidade, inclusive na questão fiscal, segue sem um plano definido para a vacinação em massa contra a Covid-19. Dificilmente, num contexto onde a doença volta a avançar e a alcançar patamares preocupantes nesse fim de ano, o Brasil não seguirá sofrendo os impactos perversos dessa pandemia ao longo do próximo ano. Em 2020, destaca o Dieese, as medidas de enfrentamento da pandemia representaram um aumento expressivo no gasto primário do setor público, o que com o chamado auxílio emergencial e uma série de ações de combate à Covid-19 auxiliaram na contenção de danos da maior crise sanitária dos últimos cem anos.
>> Confira aqui a íntegra da análise do Dieese
Crise humanitária em meio a ataques ao setor público
Para 2021, o cenário deve ser ainda mais delicado. A ONU aponta para a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial e com a possibilidade do fim do auxílio emergencial, que o governo segue dizendo que não irá prorrogar, a crise econômica deve se agravar no Brasil. Soma-se ao aumento da vulnerabilidade de milhões de brasileiros, os ataques a servidores e serviços públicos que devem continuar sendo combatidos.
Entre as prioridades do governo Bolsonaro-Guedes a aprovação da PEC 32, da reforma Administrativa, aparece no topo da lista. Mas não só a reforma Administrativa ameaça o setor público que poderá sofrer mudanças estruturais profundas. A política de austeridade que o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em tocar, que inclui a intenção de privatizar estatais estratégicas, afeta também salários do funcionalismo que devem seguir congelados sem qualquer reposição inflacionária. Além disso, a paralisação de concursos públicos inviabiliza a renovação da força de trabalho no setor. Com isso, a população usuária de serviços essenciais corre o risco de se ver numa situação cada vez mais crítica.
CUT: Três linhas de ação
Para enfrentar esses desafios, a Direção Nacional da CUT fez um balanço de 2020 e apontou as prioridades na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora em 2021. Para a direção da maior central sindical brasileira, o Brasil colhe os frutos da incompetência e falta de planejamento do governo Bolsonaro: não há perspectiva concreta de quando a vacina chegará ao Brasil nas quantidades necessárias para imunizar toda a população. ‘O fim iminente do auxílio emergencial com a afirmação do Ministério da Economia e do Presidente da Câmara de que não é necessária solução de continuidade, colocará milhões de famílias em situação de desespero a partir de janeiro’, destaca a Central.
Para dar conta dos desafios apontados para o próximo ano, a CUT definiu três linhas de ação combinadas que envolvem a organização sindical, a unidade das forças democrático-populares e pelo menos dez planos de luta que incluem a defesa de vacinas para todos, a defesa do SUS, recursos para testagem e vacinação em massa, luta por empregos e garantia de direitos trabalhistas. A defesa das estatais e dos serviços públicos, contra as privatizações, a reforma Administrativa e o teto de gastos está no horizonte. Uma greve geral dos servidores públicos das três esferas não está descartada. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas vão continuar construindo a unidade com a CUT, demais centrais, sindicatos e movimentos sociais em todas essas ações em defesa dos servidores, serviços públicos, contra a venda do patrimônio público e pela manutenção dos direitos da classe trabalhadora.
