Em uma assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira, 07 de agosto, os empregados públicos da Ematerce, representados pelo Sindicato MOVA-SE, aprovaram por unanimidade o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024. A assembleia feita remotamente e conduzida pelo coordenador do sindicato, Prof. Pádua Araújo, teve como objetivo principal a discussão e a resolução de algumas pendências relacionadas ao acordo.
Após intensas negociações, sindicato e Ematerce, conseguiram chegar a um consenso sobre as principais ressalvas, como:
- Será incluído neste acordo de trabalho de 2024 conforme o decreto governamental, aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias aos servidores estaduais.
- Será concedida o adicional de insalubridade a partir da homologação do acordo, com paridade garantida aos comissionados; – A EMATERCE implementará o adicional de insalubridade/periculosidade aos profissionais que exerçam atividades expostos a riscos à saúde, ou risco de vida até o final do terceiro trimestre de
- 2024 por isonomia, a todos que desempenharem as mesmas funções dos empregados que recebem este benefício.
- Sobre o auxílio material escolar: fica acordado o valor creditado para cada filho matriculado na escola, o valor fixando no ACT, diante da declaração de matrícula;
- Validade garantida da vigência de um ano do ACT;
- Ematerce concederá ao empregado 90 (noventa) dias de licença-prêmio;
- Assistência Médica Hospitalar – A EMATERCE custeará o equivalente a 60% (cem por cento), do plano básico de prestadoras de serviços de saúde, em favor dos seus empregados, e 60% (cinquenta por cento) e seus dependentes;
- Serão liberados o total de ATÉ 3 empregados para curso de mestrado: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses;
- A clausula referente a transferência do empregado tem que de acordo com o interesse da empresa.
“A aprovação do ACT 2024/Ematerce é uma conquista importante para os empregados públicos da Ematerce. A diretoria do sindicato agradece a participação de todos os empregados na assembleia e celebra essa importante conquista. Parabéns a todos e todas” disse o coordenador do Sindicato, Professor Pádua Araújo.
Os próximos passos são: o sindicato e a empresa irão assinar o documento aprovado, depois será encaminhado para a Seplag, em seguida o ACT assinado será inserido no sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).
MOVA-SE
